O governador do Amapá instituiu, por meio do Decreto nº 7.407, de 28 de outubro, a comissão organizadora do primeiro concurso público da Amapá Previdência (Amprev). O ato foi publicado no Diário Oficial e reúne dez servidores da autarquia, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A seleção está na fase de planejamento; ainda não há edital nem cronograma de inscrições.

O que ficará a cargo da comissão

O grupo tem seis representantes da Amprev, um da PGE e três da Sead. Conforme o Decreto nº 7.407/2026 disponível no portal oficial de documentos da Amprev, a comissão deverá consolidar informações sobre cargos, áreas de atuação, requisitos, atribuições, jornadas e quantitativo de vagas.

Também cabe ao grupo acompanhar os documentos necessários à contratação da instituição organizadora, a elaboração do edital e a execução das fases do concurso. O ato prevê articulação direta com a Sead e autoriza convidar representantes de outros órgãos e técnicos especializados quando necessário.

O que ainda não foi divulgado

A comissão formada não significa que a banca já foi contratada ou que o edital está publicado. O decreto informa que tramita uma proposta legislativa de alterações no quadro de pessoal da Amprev. Enquanto esse processo não termina, cargos, quantitativos, requisitos, jornadas e remunerações mencionados na proposta servem apenas como referência de planejamento.

A definição final dos cargos e das vagas deverá seguir a legislação vigente quando o edital for consolidado e publicado. Até então, não há confirmação oficial de escolaridade exigida, salários, taxa, inscrições ou data das provas. O anúncio do governador sobre a publicação futura do edital não trouxe prazo.

Contexto do concurso

A Amprev administra o regime próprio de previdência dos servidores estaduais, incluindo aposentadorias e pensões. A instituição informou que gerencia um fundo previdenciário de R$ 9,6 bilhões. A criação do grupo formaliza o início da organização do certame, mas o número de vagas e o perfil dos profissionais dependem da conclusão do planejamento e da legislação aplicável.

O comunicado da Amprev explica o anúncio da comissão. O decreto pode ser consultado no portal de documentos da autarquia, que também reúne atos oficiais do regime previdenciário estadual.